Área de atuação · Petições familiares

Petições familiares: quem pode pedir por quem, e quanto isso demora

Marcelo Barros da Cunha

Cidadão americano, nacional americano e residente permanente podem peticionar por certos parentes, pelo Form I-130. O que a petição faz é reconhecer a relação e abrir a fila; ela não confere status nem autoriza entrada. A distância entre reconhecer a relação e obter o green card é o que este texto tenta tornar previsível.

A relação qualificada precisa existir na data do protocolo e persistir até a decisão. Isso parece óbvio e não é: casamentos que se desfazem, filhos que completam 21 anos e filhos que se casam alteram a categoria, e às vezes a extinguem.

Quem pode peticionar por quem

Peticionário Parentes alcançados
Cidadão americano Cônjuge; filho solteiro menor de 21 anos; pai ou mãe, se o peticionário tiver ao menos 21 anos; filho solteiro de 21 anos ou mais; filho casado de qualquer idade; e irmão ou irmã, se o peticionário tiver ao menos 21 anos.
Residente permanente, e nacional americano não cidadão Cônjuge; filho solteiro menor de 21 anos; e filho solteiro de 21 anos ou mais.
A DIFERENÇA QUE GOVERNA TUDO: cônjuges, certos filhos e pais de cidadão americano são parentes imediatos, e para eles não há limite numérico anual. O visto está sempre disponível, e não se espera fila. Todas as demais relações caem nas categorias de preferência, que são limitadas por ano e por país de nascimento, e aí a espera pode ser de anos. Residente permanente não tem parentes imediatos: mesmo cônjuge e filho pequeno entram na segunda preferência.
Preferência Quem
Primeira Filhos solteiros de cidadão americano, com 21 anos ou mais, que já qualificaram como filho menor. Solteiro significa, em regra, não casado desde o protocolo até a admissão ou o ajuste, tenha ou não sido casado antes.
Segunda Cônjuge, filho menor de 21 anos e filho solteiro de 21 anos ou mais de residente permanente.
Terceira Filhos casados de cidadão americano, de qualquer idade, que já qualificaram como filho menor. Casado se afere pela lei do lugar da celebração.
Quarta Irmãos de cidadão americano, bastando um genitor em comum. O cidadão peticionário precisa ter ao menos 21 anos.

A vida acontece enquanto a petição espera

Naturalização do peticionário, casamento ou divórcio do beneficiário e a chegada aos 21 anos são eventos que o Policy Manual chama de mudanças materiais de circunstância. Eles produzem um de três efeitos: conversão automática da petição para outra categoria, sem novo protocolo; negativa da petição pendente; ou revogação automática da petição já aprovada.

A CONVERSÃO PRESERVA A DATA DE PRIORIDADE, E NEM SEMPRE CONVÉM: o beneficiário mantém a data original, e a mudança de classificação vale desde a data do evento. Mas nem toda conversão melhora a posição. Como a espera de uma preferência pode ser menor do que a de outra, existe a faculdade de recusar a conversão automática. O exemplo clássico é o do filho de residente permanente que, com a naturalização do pai ou da mãe, converteria para a primeira preferência, e opta por permanecer na segunda porque ali a fila anda mais depressa. É decisão de calendário, e precisa ser tomada com o Visa Bulletin na mão.

A revogação automática é o desfecho quando o evento coloca o beneficiário numa relação para a qual não existe classificação. O exemplo que o próprio Policy Manual dá: filho solteiro de residente permanente que se casa depois da aprovação e antes de ajustar status ou iniciar a viagem. Não existe categoria de filho casado de residente permanente, e a petição cai.

Quem viaja junto, e quem não viaja

Nas categorias de preferência, cônjuge e filhos do beneficiário principal podem acompanhá-lo ou segui-lo como beneficiários derivados, com a mesma data de prioridade, e o peticionário não precisa protocolar petição separada para eles.

A REGRA QUE MAIS SEPARA FAMÍLIAS: parente imediato não tem derivados. Os familiares de quem é parente imediato não podem acompanhá-lo nem segui-lo nessa condição. Eles só imigram se qualificarem por conta própria, e para cada um é preciso petição separada. O cidadão que peticiona pelo cônjuge, por exemplo, precisa protocolar outra petição pelo filho desse cônjuge, na condição de padrasto ou madrasta. Descobrir isso tarde é o que faz uma família chegar partida.

A fila, e o que se pode fazer com ela

Nas preferências, a data de prioridade é a do protocolo do Form I-130, e é ela que marca o lugar na fila. A partir daí valem as regras gerais de disponibilidade de visto, que tratamos em detalhe no guia do Visa Bulletin: o visto precisa estar disponível no protocolo do pedido de green card e também na aprovação; o quadro que vale na decisão final é sempre o de Final Action Dates; e a imputação cruzada permite, em certos casos, usar o país de nascimento do cônjuge ou de um dos pais.

Vale um lembrete que atravessa todas as categorias familiares: disponibilidade de número não é emissão de visto. Desde 21 de janeiro de 2026 há suspensão administrativa de emissão de vistos de imigrante a nacionais de uma lista de países que inclui o Brasil. A suspensão atinge a emissão, e não o procedimento, e não alcança o ajuste de status feito dentro dos Estados Unidos. Antes de planejar a via consular, confirme a situação na fonte.

Onde os casos costumam falhar

Base normativa

Conteúdo conferido em 21 de agosto de 2026 no capítulo 2 da parte B do volume 6 e no capítulo 6 da parte A do volume 7 do USCIS Policy Manual, cujas páginas declaram vigência de 18 de agosto de 2026. Requisitos e prática de análise podem mudar por regra ou por atualização do Policy Manual, e as filas mudam a cada Visa Bulletin.

Conteúdo informativo, de caráter geral, que não constitui aconselhamento jurídico nem cria relação advogado-cliente. Regras de imigração mudam com frequência e podem ser suspensas por decisão judicial. Antes de agir, confirme a vigência da norma e consulte advogado sobre o seu caso.

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