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TN: os profissionais do tratado, sem sorteio e sem teto de renovações

Marcelo Barros da Cunha

O TN é a classificação criada pelo tratado comercial da América do Norte para cidadãos do Canadá e do México que venham exercer, temporariamente, uma das profissões listadas no próprio acordo. Não há teto anual, não há sorteio e não há limite de renovações: enquanto houver trabalho profissional para uma entidade americana e intenção de permanência temporária, o status pode ser renovado indefinidamente, em períodos de até 3 anos. Essa combinação faz do TN, para quem tem a nacionalidade certa e a profissão certa, o caminho de trabalho mais rápido que existe nos Estados Unidos, e também um caminho cheio de literalidade: fora da lista, não há TN, por melhor que seja o currículo.

A lista de profissões e o que ela exige

A lista incorporada ao regulamento tem quatro grupos: as profissões gerais, de contador a planejador urbano, passando por engenheiro, advogado, arquiteto e analista de sistemas; as profissões médicas e afins, do dentista ao enfermeiro registrado, com o médico admitido apenas para ensino e pesquisa; os cientistas, de agrônomo a zoólogo; e os professores de ensino superior. O requisito típico é o bacharelado, ou licenciatura mexicana, na área, às vezes com a alternativa da licença profissional estadual ou provincial, e há exceções desenhadas no próprio texto: o consultor de gestão pode se qualificar por cinco anos de experiência, e o técnico científico não precisa de diploma, desde que tenha conhecimento teórico de uma das dez disciplinas listadas e trabalhe em apoio direto a um profissional dela. Duas regras de leitura valem para tudo: quando o diploma é exigido, experiência não o substitui; e o diploma não precisa coincidir exatamente com a função, desde que haja sobreposição significativa entre a formação e o trabalho.

O procedimento: dois países, dois caminhos

O canadense não precisa de visto: apresenta-se diretamente no porto de entrada ou no pré-desembaraço aeroportuário, e o tratado proíbe exigir dele petição prévia ou certificação de trabalho; a petição ao USCIS existe como opção, não como regra. O mexicano precisa do visto TN, obtido no consulado, e o apresenta na fronteira. Em ambos os casos, a peça central é a carta do empregador, que o regulamento quer completa: a profissão da lista, a descrição das atividades, a duração prevista, as qualificações do profissional e o arranjo de remuneração. Diplomas de fora da América do Norte pedem avaliação de equivalência. A admissão vale até 3 anos, e a renovação tem duas portas: a extensão pelo USCIS, com o profissional nos Estados Unidos, ou uma nova admissão na fronteira, com carta nova. Não há salário prevalecente no TN, mas a remuneração precisa condizer com trabalho de nível profissional.

O limite de fundo é a intenção. O TN exige entrada sem intenção de residência permanente, com um trabalho que termina em momento previsível, e cada readmissão ou extensão reexamina isso. O manual consular oferece o equilíbrio que protege quem planeja bem: a intenção de imigrar no futuro, desconectada da viagem imediata, não torna a estada atual definitiva, e renovações repetidas continuam temporárias enquanto não houver intenção imigratória imediata.

O que o USCIS apertou em 2025

Em 4 de junho de 2025, o USCIS publicou a parte nova do Policy Manual dedicada ao TN, e as definições encolheram. O trabalho por conta própria sempre foi vedado; o manual agora veda também o controle de fato, olhando quem fundou a empresa, quem a controla independentemente do percentual acionário e quem é o destinatário primário da renda, e nega o TN quando a empresa foi criada para viabilizar o próprio emprego. O engenheiro precisa de diploma da própria engenharia e não pode ocupar funções de computação sem credenciais de engenharia de software ou de computação; o analista de sistemas não abrange programadores; o economista não abrange analistas financeiros nem de pesquisa de mercado; e o técnico científico não pode apoiar atendimento a pacientes, o que exclui as funções de tecnólogo em saúde. O título do cargo, diz o manual, não estabelece nada: o que decide é a atividade primária realmente exercida.

PARA QUEM É O TRABALHO? A régua do manual exige emprego pré-arranjado para uma entidade americana, e o regulamento admite que a carta venha do empregador estrangeiro, desde que os serviços sejam prestados a uma entidade nos Estados Unidos. Teletrabalho no país exige necessidade legítima do negócio, e não se pode residir nos Estados Unidos teletrabalhando para empresa de fora. Quem quer empreender no próprio negócio não deve forçar o TN: o caminho desenhado para isso é o E-1 e o E-2, que examinamos em página própria.

Os dependentes: o status TD

Cônjuge e filhos menores solteiros recebem o status TD pelo mesmo período do profissional, sem taxa de admissão e sem exigência de serem canadenses ou mexicanos. O TD estuda em tempo integral sem precisar de visto de estudante, mas não pode aceitar emprego nos Estados Unidos; o manual consular registra a possibilidade de requerer autorização de trabalho ao DHS, sem que as fontes digam mais do que isso, e nós tampouco diremos.

Onde os casos costumam falhar

Base normativa

Conteúdo conferido em 24 de agosto de 2026. Redigido a partir do 8 C.F.R. § 214.6 completo, com a lista de profissões anexa, na versão de 11/8/2026, do INA § 214(e), dos capítulos 1 a 6 da parte P do volume 2 do USCIS Policy Manual, íntegros, com vigência declarada de 18/8/2026 e origem no policy alert de 4 de junho de 2025, e do 9 FAM 402.17 na versão de 20/11/2024. O regulamento consular do Departamento de Estado e o texto original do tratado não foram lidos diretamente, o que fica declarado.

Conteúdo informativo, de caráter geral, que não constitui aconselhamento jurídico nem cria relação advogado-cliente. Regras de imigração mudam com frequência e podem ser suspensas por decisão judicial. Antes de agir, confirme a vigência da norma e consulte advogado sobre o seu caso.

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