O que mudou
Em 25 de agosto de 2026, o USCIS publicou o Policy Alert PA-2026-10 e reescreveu os Capítulos 1 a 3 da Parte B do Volume 12 do Policy Manual, o manual que os oficiais seguem ao decidir pedidos de naturalização. A investigação de vizinhança está na lei desde 1952, mas, segundo o próprio alert, havia sido abandonada pelo antigo INS por volta de 1991, substituída pelas verificações criminais do FBI; uma primeira retomada veio com memorando de agosto de 2025, e o alert agora encerra a dispensa geral. A regra nova é direta: salvo dispensa, a investigação de vizinhança se aplica a todos os requerentes e, em geral, será realizada e concluída antes da entrevista de naturalização. O alert declara efeito imediato, alcançando tanto os pedidos novos quanto os que já estavam pendentes na data da publicação.
O que é a investigação de vizinhança
É uma apuração feita por um investigador do USCIS, que se identifica como tal e ouve pessoas que conhecem o requerente pessoalmente. O objetivo declarado é colher informações sobre conduta, residência, reputação e vínculos com a comunidade, e validar o que foi informado no N-400. A investigação cobre, no mínimo, os cinco anos anteriores ao protocolo do pedido, mas o USCIS pode ir além desse período e investigar também fora dos Estados Unidos, quando entender necessário.
| Onde o investigador pode ir | Com quem pode falar |
|---|---|
| Vizinhança das residências | Vizinhos, senhorios, comerciantes locais, representantes de associação de moradores |
| Local de trabalho | Supervisores, gerentes, colegas, pessoal administrativo |
| Negócio próprio ou local de trabalho autônomo | Sócios, empregados, clientes, contratados |
Entre as informações que a orientação autoriza o investigador a apurar estão: situação familiar, incluindo casamentos e divórcios; atividades sociais, associações e hábitos; empregos, períodos de desemprego e negócios; obrigações financeiras; frequência a instituições de ensino; reputação na comunidade; antecedentes criminais; serviço militar nos Estados Unidos ou no exterior; viagens para fora dos Estados Unidos; residências atuais e passadas; credibilidade; e o que o texto chama de attachment to the United States, incluindo lealdade e atitude em relação aos Estados Unidos e à Constituição.
A dispensa e as cartas de referência
O USCIS pode dispensar a investigação, a seu critério, caso a caso. A orientação indica um caminho concreto: apresentar, junto com o N-400, pelo menos duas cartas de referência pode ajudar o USCIS a decidir pela dispensa. As cartas são opcionais, mas o texto diz que a falta ou a recusa em apresentá-las pode contribuir para a decisão de investigar, assim como a falta de resposta a um pedido de evidência suplementar sobre o ponto. Em sentido contrário, a mesma orientação registra que a ausência de cartas, sozinha, não justifica concluir que o requerente não tem o good moral character exigido. Para quem se naturaliza pelas vias militares do INA 328 e 329, o serviço nas forças armadas é considerado na decisão de dispensa.
Quem pode escrever: de preferência cidadãos americanos que conheçam o requerente pessoalmente, como vizinhos, empregadores, colegas e sócios. Cartas de familiares e parentes próximos não são consideradas. Cada carta deve conter:
- Nome completo do autor, endereço, telefone e e-mail, com declaração e documentação da cidadania americana ou do status imigratório;
- A relação com o requerente e há quanto tempo o conhece;
- Exemplos ou observações específicas de honestidade, integridade e engajamento na comunidade;
- Uma afirmação expressa sobre o caráter moral do requerente e sua atitude em relação aos Estados Unidos e à Constituição.
A validação das informações no exame
A mesma atualização reforça, com base no INA 335(b), a validação das informações do pedido: antes e durante a entrevista, o oficial confere residências, empregos, escolaridade, dados de família, antecedentes criminais e histórico imigratório. O ponto mais sensível está dito com todas as letras: se o oficial concluir que uma informação é falsa, ele examina se a residência permanente foi obtida com base nela. Informação falsa prestada em etapa anterior, como no processo do green card, pode comprometer a naturalização pelo INA 318 e afetar o good moral character.
Se surgir informação desabonadora
A orientação preserva uma garantia importante: se o USCIS pretender negar o pedido com base em informação desabonadora obtida na investigação, deve dar ao requerente notificação suficiente e oportunidade de refutá-la. O investigador pode pedir a investigação a qualquer momento antes do juramento, inclusive depois da entrevista. O requerente continua podendo comparecer à entrevista acompanhado de advogado ou representante autorizado.
Checklist antes de protocolar o N-400
- Reúna pelo menos duas cartas de referência de pessoas que o conheçam pessoalmente, de preferência cidadãos americanos e nunca familiares, com todos os elementos listados acima;
- Confira se endereços, empregos e datas dos últimos cinco anos estão coerentes entre o N-400, seus documentos e o que as pessoas ao seu redor sabem;
- Guarde comprovantes de residência e de trabalho do período;
- Saiba que um investigador identificado como USCIS pode procurar vizinhos, colegas ou sócios; isso passa a ser parte normal do processo;
- Se houver algum ponto sensível no seu histórico, como ausências longas, processos ou divergências de registro, trate dele com um advogado antes de protocolar.
Fontes
- USCIS Policy Manual, Volume 12, Parte B, Capítulo 2, Background Investigation and Security Checks, vigente em 25 de agosto de 2026 (uscis.gov/policy-manual/volume-12-part-b-chapter-2);
- USCIS Policy Manual, Volume 12, Parte B, Capítulo 3, Naturalization Examination, vigente em 25 de agosto de 2026 (uscis.gov/policy-manual/volume-12-part-b-chapter-3);
- USCIS, Policy Alert PA-2026-10, Investigations and Examinations for Naturalization Eligibility, 25 de agosto de 2026 (uscis.gov/policy-manual/updates);
- USCIS, Policy Memorandum PM-602-0189, Resumption of Personal Investigations of Aliens Applying for Naturalization (INA 335(a)), 22 de agosto de 2025, conforme citado no PA-2026-10;
- INA 335(a) e 335(b); INA 318; 8 C.F.R. 335.
Atualizado em 26 de agosto de 2026, com base na orientação do Policy Manual vigente em 25 de agosto de 2026. A orientação é recente e pode ser alterada, detalhada ou suspensa judicialmente.