O que era o “Duration of Status”?
Até a entrada em vigor da nova regra, estudantes F-1 normalmente recebiam no I-94 a anotação “D/S”. Isso significava que poderiam permanecer nos Estados Unidos enquanto mantivessem corretamente o status: estudo em tempo integral, cumprimento das regras do programa, treinamento autorizado e período de saída permitido.
Não havia uma data civil específica no I-94. A permanência estava ligada à manutenção do status e ao programa registrado no SEVIS.
O que muda?
A nova regra substitui o D/S por um período fixo de admissão. Na entrada ou na aprovação de uma mudança de status para F-1, o governo indicará uma “Admit Until Date” no I-94.
- O período será baseado no programa informado no Form I-20.
- A admissão inicial não poderá exceder quatro anos.
- O estudante que precisar de mais tempo terá de solicitar extensão de permanência à USCIS.
- O Form I-20, sozinho, não prolongará a data do I-94.
Quando começa a valer?
| Data | Regra prática |
|---|---|
| Até 14/09/2026 | A regra de D/S continua aplicável às admissões e situações cobertas pelo sistema anterior. |
| A partir de 15/09/2026 | Novas admissões e concessões de status F-1 passam a ter período fixo e data final no I-94. |
Quadro comparativo: antes e depois
| Tema | Antes — D/S | Depois — período fixo |
|---|---|---|
| I-94 | Normalmente mostrava “D/S”, sem data civil final. | Mostrará uma data específica de término da admissão. |
| Prazo inicial | Ligado ao programa e à manutenção do status. | Programa indicado no I-20, limitado a quatro anos, mais o período de saída aplicável. |
| Programa demora mais | DSO podia atualizar o I-20/SEVIS quando permitido. | Além do I-20 atualizado, poderá ser necessário protocolar extensão de permanência com a USCIS. |
| OPT e STEM OPT | Integravam o D/S quando devidamente autorizados. | Exigem atenção à data do I-94 e, quando necessário, pedido de extensão de permanência junto com a documentação de treinamento. |
| Após conclusão | Período de saída de 60 dias para F-1. | Para novas admissões sob a regra, o período geral passa a 30 dias. |
| Transferência/curso | Maior flexibilidade, sujeita às regras do SEVIS. | Novas limitações para transferência, mudança de objetivo acadêmico e início de outro programa. |
| Erro de prazo | Violação podia gerar perda de status. | Ultrapassar a data fixa pode gerar unlawful presence e outras consequências, além da perda de status. |
O que acontece com quem já está nos Estados Unidos?
O estudante F-1 que estiver mantendo corretamente o status em 15 de setembro de 2026 e tiver sido admitido por D/S entra em uma regra de transição. Em geral, poderá permanecer até a data mais tarde entre:
- o fim do programa indicado no Form I-20 válido em 15 de setembro de 2026; ou
- a data de validade do EAD aplicável, como no OPT;
- sempre observado o limite máximo de quatro anos contado de 15 de setembro de 2026, além do período de saída de 60 dias previsto para esse grupo de transição.
Como funcionará a extensão de permanência?
Se o estudante precisar permanecer além da data autorizada, deverá apresentar à USCIS o formulário indicado para extensão — atualmente o Form I-539 — com taxa, provas exigidas e biometria, se solicitada.
- A USCIS deve receber o pedido até a expiração do período autorizado no I-94.
- O estudante precisa demonstrar que manteve o status e que o tempo adicional é necessário para concluir o programa ou treinamento autorizado.
- A extensão aprovada pode cobrir o tempo necessário, mas não pode exceder quatro anos por concessão.
- F-2 dependentes devem ser incluídos no pedido ou apresentar extensão própria; o prazo deles não pode ultrapassar o do F-1 principal.
Posso continuar estudando enquanto a extensão está pendente?
Um pedido tempestivo permite, em determinadas condições, que o estudante continue o curso enquanto a USCIS decide. A regra também prevê proteção temporária para certos trabalhos autorizados.
Se o pedido for apresentado apenas dentro dos 30 dias posteriores ao fim dos estudos ou treinamento, o estudante poderá continuar estudando, mas não poderá iniciar ou continuar treinamento prático ou outro emprego até a aprovação da extensão.
O que muda no OPT e no STEM OPT?
O OPT e o STEM OPT continuam existindo, mas passam a exigir coordenação entre o I-20, o pedido de autorização de trabalho e a extensão do período de permanência.
- Para post-completion OPT, o estudante deverá obter recomendação do DSO e apresentar os pedidos exigidos à USCIS.
- Se a extensão para OPT for aprovada, o período autorizado poderá acompanhar a data final do EAD, mais 30 dias.
- Quem for elegível ao STEM OPT poderá precisar de nova extensão de permanência, além do pedido de extensão do EAD.
- Um pedido pendente não autoriza automaticamente todo tipo de emprego; é necessário verificar a regra específica e a validade do EAD.
Transferência de escola e mudança de curso
| Situação | Nova limitação |
|---|---|
| Abaixo do nível de pós-graduação | Não poderá transferir ou mudar objetivo acadêmico durante o primeiro ano acadêmico, salvo exceção autorizada pelo SEVP por circunstâncias extraordinárias. |
| Pós-graduação ou nível superior | Não poderá mudar o objetivo acadêmico durante o programa. A transferência durante o programa dependerá de exceção do SEVP por circunstâncias extraordinárias. |
| Novo programa após conclusão | Em geral, deverá ser em nível educacional superior. Se ultrapassar a data do I-94, será necessária extensão. |
Exemplos de circunstâncias extraordinárias mencionadas incluem fechamento da escola, incapacidade prolongada de oferecer aulas presenciais por desastre natural e outras causas analisadas pelo SEVP.
Consequências práticas para o estudante
- Será necessário controlar três documentos: passaporte/visto, Form I-20 e, principalmente, Form I-94.
- Cursos longos, doutorados, residências, mudanças de pesquisa e atrasos acadêmicos poderão exigir pedido formal à USCIS.
- O estudante terá custos adicionais de protocolo e poderá enfrentar biometria, pedido de provas e tempo de processamento.
- Uma demora do DSO em atualizar o SEVIS não substitui a obrigação de respeitar a data do I-94.
- Viagens internacionais exigirão cuidado, porque uma nova entrada poderá gerar nova data fixa e afetar pedido de extensão pendente.
- Dependentes F-2 precisarão acompanhar os mesmos prazos do estudante principal.
Viagem com extensão pendente
A saída dos Estados Unidos não torna automaticamente abandonado todo pedido de extensão. Porém, se o estudante retornar com novo I-20 cujo programa ultrapasse o período anteriormente autorizado, a USCIS poderá considerar abandonada a extensão pendente. Antes de viajar, é essencial revisar I-94, visto, I-20, SEVIS e estratégia do pedido.
Checklist para estudantes F-1
- Baixe e confira o I-94 imediatamente após cada entrada.
- Anote a Admit Until Date e crie alertas com vários meses de antecedência.
- Compare I-94, I-20, EAD e calendário acadêmico.
- Informe rapidamente ao DSO qualquer atraso, troca planejada ou necessidade de extensão.
- Não confie apenas em um novo I-20 para permanecer além da data do I-94.
- Planeje OPT e STEM OPT com antecedência e confirme se também será necessária extensão de permanência.
- Inclua ou proteja separadamente os dependentes F-2.
- Não viaje com pedido pendente sem avaliar o impacto migratório.
Mitos e fatos
| Mito | Fato |
|---|---|
| “Meu visto vale cinco anos, então posso ficar cinco anos.” | A permanência é controlada pelo I-94, não pela validade do visto no passaporte. |
| “Um I-20 novo automaticamente estende meu status.” | Não sob a nova regra quando a permanência ultrapassar a data do I-94; poderá ser necessária aprovação da USCIS. |
| “Todo estudante atual perde o status em 15/09/2026.” | Não. Existe uma regra de transição para quem estiver mantendo o status e tiver sido admitido por D/S. |
| “Posso esperar o I-94 vencer para pedir extensão.” | Não. A USCIS deve receber o pedido tempestivamente; o atraso pode exigir reinstatement e gerar consequências graves. |
Conclusão
A principal mudança é simples, mas profunda: o estudante deixa de depender apenas da duração do programa e passa a ter uma data migratória fixa. Isso aumenta a importância do planejamento, do controle do I-94 e da comunicação com o DSO. Estudantes atuais devem identificar se estão na regra de transição; novos estudantes precisam planejar extensões, OPT, transferências e viagens com antecedência.
Fontes oficiais
Material preparado com base na regra final do DHS publicada em 17 de julho de 2026 e na orientação oficial do programa Study in the States.
Federal Register — Establishing a Fixed Time Period of Admission and an Extension of Stay Procedure:https://www.federalregister.gov/documents/2026/07/17/2026-14439/establishing-a-fixed-time-period-of-admission-and-an-extension-of-stay-procedure-for-nonimmigrant
DHS Study in the States — resumo da regra final:https://studyinthestates.dhs.gov/final-rule-establishing-a-fixed-time-period-of-admission-and-an-extension-of-stay-procedure-quick
Atualizado em 20 de agosto de 2026. A regra tratada neste guia tem vigência marcada para 15 de setembro de 2026 e pode ser alterada ou suspensa judicialmente.
Conteúdo informativo, de caráter geral, que não constitui aconselhamento jurídico nem cria relação advogado–cliente. Regras de imigração mudam com frequência e podem ser suspensas por decisão judicial. Antes de agir, confirme a vigência da norma e consulte advogado sobre o seu caso.