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TN: os profissionais do tratado, sem sorteio e sem limite de renovações

Marcelo Barros da Cunha

O TN é a classificação criada pelo tratado comercial da América do Norte para cidadãos do Canadá e do México que venham exercer, temporariamente, uma das profissões listadas no próprio acordo. Não há teto anual de vagas, não há sorteio e não há limite de renovações: enquanto houver trabalho profissional para uma entidade americana e a permanência continuar sendo temporária, o status se renova, em períodos de até três anos.

Essa combinação faz do TN, para quem tem a nacionalidade certa e a profissão certa, o caminho de trabalho mais rápido que existe nos Estados Unidos. E também um caminho cheio de literalidade: fora da lista, não há TN, por melhor que seja o currículo.

O QUE ACONTECEU COM O TRATADO EM 2026, E O QUE ISSO SIGNIFICA PARA VOCÊ: em 1º de julho de 2026 começou a revisão conjunta prevista no artigo 34.7 do acordo, e os Estados Unidos não confirmaram a prorrogação por mais dezesseis anos. Isso não encerra nada: aciona um regime de revisões anuais, e o acordo segue integralmente em vigor, com todos os direitos e obrigações operando normalmente, até 1º de julho de 2036, salvo prorrogação, que pode ser feita a qualquer tempo pelos três chefes de governo. Nada mudou nas regras do TN, na lista de profissões nem no procedimento. O que mudou foi o calendário político, e ele passou a ter um ponto de decisão por ano.

A lista de profissões e o que ela exige

A lista incorporada ao regulamento tem quatro grupos. As profissões gerais, de contador a urbanista, passando por engenheiro, advogado, arquiteto e analista de sistemas. As profissões da saúde, do dentista ao enfermeiro registrado, com o médico admitido apenas para ensino e pesquisa. Os cientistas, de agrônomo a zoólogo. E os professores de ensino superior.

O requisito típico é o diploma de bacharel, ou a licenciatura mexicana, na área, às vezes com a alternativa da licença profissional do estado ou da província. E há exceções desenhadas no próprio texto: o consultor de gestão pode se qualificar por cinco anos de experiência, e o técnico científico não precisa de diploma, desde que tenha conhecimento teórico de uma das dez disciplinas listadas e trabalhe em apoio direto a um profissional dela.

Duas regras de leitura valem para tudo. Quando o diploma é exigido, experiência não o substitui. E o diploma não precisa coincidir exatamente com o cargo, desde que haja sobreposição relevante entre a formação e o trabalho que será feito.

O procedimento: dois países, dois caminhos

O canadense não precisa de visto. Apresenta-se diretamente no ponto de entrada, ou no posto de conferência prévia dentro do aeroporto canadense, e o tratado proíbe que se exija dele pedido prévio ou certificação de trabalho. O pedido ao USCIS existe como opção, e não como regra. O mexicano precisa do visto TN, obtido no consulado, e o apresenta na fronteira.

Em ambos os casos, a peça central é a carta do empregador, e o regulamento a quer completa: a profissão da lista, a descrição das atividades, a duração prevista, as suas qualificações e o arranjo de remuneração. Diplomas obtidos fora da América do Norte pedem avaliação de equivalência. Não há salário de mercado a observar no TN, mas a remuneração precisa condizer com trabalho de nível profissional.

A entrada vale até três anos, e a renovação tem duas portas: pedir a prorrogação ao USCIS, com você já dentro dos Estados Unidos, ou entrar de novo pela fronteira, com carta nova. O limite de fundo é a intenção. O TN exige entrada sem intenção de residência permanente, com um trabalho que termina em momento previsível, e cada nova entrada ou prorrogação reexamina isso.

UM EQUILÍBRIO QUE PROTEGE QUEM PLANEJA BEM: o manual do Departamento de Estado diz que a intenção de imigrar no futuro, desconectada da viagem que se está fazendo agora, não torna definitiva a permanência atual. E que renovações repetidas continuam sendo temporárias enquanto não houver intenção imigratória imediata. Ou seja, ter um plano de green card para daqui a alguns anos não é, por si, um problema no TN. O que é problema é o processo em andamento no momento da entrada.

O que o USCIS apertou em 2025

Em 4 de junho de 2025 o USCIS publicou a parte nova do seu manual dedicada ao TN, e as definições encolheram. Trabalhar por conta própria sempre foi proibido nessa categoria. O manual passou a proibir também o controle de fato da empresa: olha quem a fundou, quem a controla independentemente do percentual de ações e quem recebe a maior parte da renda, e nega o TN quando a empresa foi criada para viabilizar o próprio emprego de quem pede.

PARA QUEM É O TRABALHO? A régua do manual exige emprego já combinado com uma entidade americana, e o regulamento admite que a carta venha do empregador estrangeiro, desde que os serviços sejam prestados a uma entidade nos Estados Unidos. Trabalhar de casa, dentro do país, exige uma necessidade real do negócio, e não se pode morar nos Estados Unidos trabalhando à distância para empresa de fora. Quem quer tocar o próprio negócio não deve forçar o TN: o caminho desenhado para isso é o E-1 e o E-2, que examinamos em página própria.

A família: o status TD

Cônjuge e filhos solteiros menores recebem o status TD pelo mesmo período do profissional, sem taxa de entrada e sem precisarem ser canadenses ou mexicanos. Quem tem TD pode estudar em tempo integral sem precisar de visto de estudante, mas não pode aceitar emprego nos Estados Unidos. O manual do Departamento de Estado registra a possibilidade de requerer autorização de trabalho, sem que as fontes digam mais do que isso, e nós tampouco diremos.

Onde os casos costumam falhar

Base normativa

Conteúdo conferido em 24 de agosto de 2026. Redigido a partir do 8 C.F.R. § 214.6 completo, com a lista de profissões anexa, na versão de 11/8/2026, do INA § 214(e), dos capítulos 1 a 6 da parte P do volume 2 do USCIS Policy Manual, com vigência declarada de 18/8/2026 e origem no policy alert de 4 de junho de 2025, e do 9 FAM 402.17 na versão de 20/11/2024. O regulamento consular do Departamento de Estado e o texto original do tratado não foram lidos diretamente, o que fica declarado.

Conteúdo informativo, de caráter geral, que não constitui aconselhamento jurídico nem cria relação advogado-cliente. Regras de imigração mudam com frequência e podem ser suspensas por decisão judicial. Antes de agir, confirme a vigência da norma e consulte advogado sobre o seu caso.

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