Publicações

Análises

Marcelo Barros da Cunha

Quando uma regra nova, uma decisão judicial ou uma mudança de política altera o cálculo de quem está no meio de um processo, examinamos o texto na fonte e escrevemos o que ele significa na prática. Cada análise indica a fonte, a data e o que ainda não está resolvido.

Programas federais · Informação

Quando o estado tem de informar ao governo federal: o que a opinião de 1º de setembro mudou, e o que ela não mudou

Uma lei de 1996 condiciona verbas federais de dois programas de assistência a que o estado informe ao governo federal quem ele saiba estar em situação irregular. Desde 1998 esse dever era lido como restrito ao órgão da assistência social. Em 1º de setembro de 2026 o Departamento de Justiça revogou essa leitura e passou a entender que o dever alcança todos os órgãos do estado. Este texto explica de onde vem a regra, o que a nova leitura muda na prática e o que continua igual.

Setembro de 2026 · 6 min de leitura Ler →
Cidadania por nascimento

Cidadania por nascimento: o que a decisão de 2 de setembro protege, e o que ela deixou de fora

Uma juíza federal em Maryland proibiu os órgãos do governo americano de aplicar a Ordem Executiva 14418, de agosto de 2026, contra um grupo definido de crianças nascidas nos Estados Unidos. O grupo inclui filhos de mãe que estava no país com visto temporário no dia do parto. A decisão é provisória, alcança só quem está dentro do grupo e não julgou, em tese, as hipóteses da ordem. Este texto explica o desenho do grupo, o que a decisão faz e o que ela não faz.

Setembro de 2026 · 6 min de leitura Ler →
Visto · Liberdade de expressão

Opinião publicada pode custar o visto? Uma juíza federal disse que não, e mesmo assim quase nada mudou

Em 28 de agosto de 2026, uma juíza federal na Califórnia declarou que duas regras da lei de imigração ferem a Constituição quando usadas por causa do que a pessoa diz, escreve ou publica. A decisão é sólida no argumento e limitada no efeito: é declaração, não é ordem, vale como decisão de primeira instância e cabe recurso. Este texto explica o que ela alcança, o que ela não alcança e o que continua valendo enquanto isso.

Agosto de 2026 · 9 min de leitura Ler →
Public charge · A regra dos 75 países

A regra que barrava green cards de 75 países caiu. Então por que o seu processo ainda pode estar parado?

Em agosto de 2026, quatro juízes federais decidiram contra a regra que mandava recusar green cards a quem vem de 75 países, o Brasil entre eles. Todos deram razão a quem processou o governo, e nenhuma das decisões protege as mesmas pessoas. Este texto explica, em linguagem simples, o que vale hoje e o que fazer se o seu processo parou.

Agosto de 2026 · 6 min de leitura Ler →
Green card · Viagem ao exterior

Green card e viagem ao exterior: por que uma acusação criminal pendente pode mudar tudo no aeroporto

Em junho de 2026, a Suprema Corte decidiu que o oficial de fronteira não precisa de prova forte de que o crime aconteceu para deixar de tratar o residente permanente como alguém que já mora no país. Para quem viaja sem histórico criminal, nada muda. Para quem tem processo em aberto, muda muito.

Agosto de 2026 · 8 min de leitura Ler →
B-1/B-2 · Ordem executiva

Dar à luz nos Estados Unidos: o que mudou de verdade, e o risco que não vem da ordem executiva

Em agosto de 2026 o presidente assinou uma ordem executiva contra o chamado turismo de parto, e o Departamento de Estado criou uma força-tarefa que já revogou mais de 600 vistos. Mas a consequência mais séria para quem viaja não está na ordem: está numa regra antiga da lei, que não tem prazo para acabar.

Agosto de 2026 · 8 min de leitura Ler →
H-1B · Proposta de taxa

Uma taxa de US$ 103 mil por pedido de H-1B está na mesa, e o dinheiro iria para seis órgãos diferentes

O governo propôs cobrar US$ 103.265 de cada pedido de H-1B que disputa o sorteio anual. Ainda é só proposta, e os comentários do público vão até 24 de setembro de 2026. O que há de novo não é o valor: é que a taxa financiaria seis órgãos federais, e não apenas quem analisa o pedido.

Agosto de 2026 · 6 min de leitura Ler →
BIA · Moção de reabertura

Reabrir um caso de deportação passou a ter uma só chance, mas isso depende de onde você mora

Em agosto de 2026, o tribunal administrativo de imigração decidiu que quem recebeu ordem de deportação pode pedir a reabertura do caso uma única vez, e que atraso justificado não devolve essa chance. Mas a decisão não vale igual no país inteiro, e duas outras portas continuam abertas.

Agosto de 2026 · 4 min de leitura Ler →
Public charge · Regra de 2026

Usar benefício público pode custar o seu green card a partir de 18 de setembro

Até 17 de setembro de 2026, só quatro benefícios pesam contra quem pede o green card. A partir do dia 18, passa a pesar praticamente qualquer benefício que dependa da sua renda, e até pedir sem receber já conta. A data em que você posta o pedido decide qual das duas regras vale para você.

Agosto de 2026 · 9 min de leitura Ler →

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